“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 77.850,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016.
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 77.850,00 ( setenta e sete mil e oitocentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 7.200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.200,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 7.200,00 |
| Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 5.000,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER | R$ 8.700,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.700,00 |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.94.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 1.300,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 21.300,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 30.000,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.122.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | R$ 1.650,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.650,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 1.650,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 10.000,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 2.500,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 17.500,00 |
| Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE | R$ 7.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 7.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 24.500,00 |
| Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 5.000,00 |
| Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 2.200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.200,00 |
| Total da Unidade 8 | R$ 2.200,00 |
| Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS - - - - - R$ 2.300,00 | |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.300,00 |
| Total da Unidade 9 | R$ 2.300,00 |
| Total Geral | R$ 77.850,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 12.950,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 12.950,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 12.950,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.16.482.0007.1.0018 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS | R$ 64.900,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 64.900,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 64.900,00 |
| Total Geral | R$ 77.850,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 15 de Setembro de 2017
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal