Decreto nº 2.105 de 27 de setembro de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 266.400,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 266.400,00 ( duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 10.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 21.000,00
Total da Unidade 2R$ 21.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 4.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 2.900,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 6.900,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 3.500,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.000,00
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 15.000,00
2.03.02.12.361.0001.1.0011 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICAR$ 13.500,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 37.000,00
Total da Unidade 3R$ 43.900,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.452.0007.2.0038 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 30.000,00
2.04.00.15.122.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSR$ 25.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 55.500,00
Total da Unidade 4R$ 55.500,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 40.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.16.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAR$ 30.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 116.000,00
Total da Unidade 5R$ 116.000,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 6R$ 2.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.000,00
Total da Unidade 7R$ 8.000,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 8R$ 20.000,00
Total GeralR$ 266.400,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 12.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.000,00
Total da Unidade 1R$ 12.000,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 9.648,84
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.148,84
Total da Unidade 2R$ 12.148,84
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 3.300,00
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 1.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 700,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.33.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.400,00
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 23.551,16
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 38.551,16
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 22.000,00
Total da Unidade 3R$ 65.951,16
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 10.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0019 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTOR$ 10.000,00
2.04.00.18.541.0008.1.0078 - 4.4.90.51.00 Desassoreamento de riosR$ 10.000,00
2.04.00.16.482.0007.1.0018 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 35.000,00
Total da Unidade 4R$ 35.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 66.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 66.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 10.000,00
Total da Unidade 5R$ 76.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 300,00
2.07.00.26.782.0016.1.0025 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAISR$ 35.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0026 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORESR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 55.300,00
Total da Unidade 7R$ 55.300,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.1.0027 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.000,00
Total da Unidade 8R$ 10.000,00
Total GeralR$ 266.400,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 27 de Setembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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