“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.400,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.400,00 ( dez mil e quatrocentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.365.0001.2.0031 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR | R$ 2.520,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 2.520,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 2.520,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.17.512.0008.2.0041 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA | R$ 1.000,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS | R$ 960,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.960,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 1.960,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | R$ 4.000,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.46.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | R$ 1.920,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.920,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 5.920,00 |
| Total Geral | R$ 10.400,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.17.512.0008.1.0019 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO | R$ 5.400,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.400,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 5.400,00 |
| Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| 2.08.00.20.606.0013.1.0027 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 8 | R$ 5.000,00 |
| Total Geral | R$ 10.400,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Outubro de 2017
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal