Decreto nº 2.136 de 07 de novembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 525.120,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 525.120,00 ( quinhentos e vinte e cinco mil e cento e vinte reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 10.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 2.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITARR$ 800,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 2.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 7.400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 22.200,00
Total da Unidade 1R$ 22.200,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 3.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 2.897,00
2.02.00.28.845.0000.9.0003 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEPR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.897,00
Total da Unidade 2R$ 20.897,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.31.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 273,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 273,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLARR$ 25.000,00
2.03.02.12.361.0001.1.0011 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICAR$ 298.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 323.000,00
Total da Unidade 3R$ 323.273,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 4R$ 15.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 40.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 6.750,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.48.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 600,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 47.350,00
Total da Unidade 5R$ 47.350,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 400,00
Total da Unidade 6R$ 400,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 5.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0023 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTESR$ 90.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 95.000,00
Total da Unidade 7R$ 95.000,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 9R$ 1.000,00
Total GeralR$ 525.120,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.36.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITARR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 500,00
Total da Unidade 1R$ 500,00
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.28.843.0000.9.0001 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAISR$ 10.356,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 500,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 1.000,00
2.02.00.28.843.0000.9.0002 - 4.6.90.71.00 PARCELAMENTO COM O INSSR$ 1.000,00
2.02.00.99.999.0999.9.0004 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIAR$ 270,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.126,00
Total da Unidade 2R$ 13.126,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.27.392.0005.2.0020 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO MORADORES SOSSEGOR$ 5.000,00
2.03.00.27.812.0006.2.0023 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ERICEIRAR$ 5.000,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 500,00
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.3.90.14.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERR$ 708,00
2.03.00.24.722.0005.2.0018 - 3.3.90.30.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TVR$ 500,00
2.03.00.13.392.0005.2.0016 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURAR$ 500,00
2.03.00.23.695.0019.2.0017 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCALR$ 500,00
2.03.00.24.722.0005.2.0018 - 3.3.90.36.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TVR$ 800,00
2.03.00.27.812.0006.1.0008 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ERICEIRAR$ 31.500,00
2.03.00.13.392.0005.1.0007 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS E ACERVO P/ BIBLIOTECAR$ 15.000,00
2.03.00.24.722.0005.2.0018 - 4.4.90.52.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TVR$ 400,00
2.03.00.24.722.0005.2.0018 - 4.4.90.52.00 TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TVR$ 1.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 62.008,00
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 500,00
2.03.02.12.365.0001.2.0030 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS CRECHESR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 800,00
Total da Unidade 3R$ 62.808,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 800,00
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 3.004,31
2.04.00.17.512.0008.2.0040 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTOR$ 2.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 800,00
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.39.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃOR$ 5.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0014 - 4.4.90.51.00 REFORMA DA PRAÇA MAURO ROQUETE PINTOR$ 38.370,00
2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 34.660,00
2.04.00.15.451.0007.1.0016 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE CONTENÇÃOR$ 35.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0019 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTOR$ 20.000,00
2.04.00.18.541.0008.1.0078 - 4.4.90.51.00 Desassoreamento de riosR$ 25.320,00
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 4.4.90.52.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 2.600,00
2.04.00.15.452.0007.2.0038 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 10.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 4.4.90.52.00 AMPL. E REFOR. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 187.554,31
Total da Unidade 4R$ 187.554,31
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0021 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA SAÚDER$ 99.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 99.600,00
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 732,00
2.05.01.10.301.0009.2.0046 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCALR$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.1.0031 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDER$ 43.260,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 46.992,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.90.36.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADER$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.000,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.48.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 1.000,00
Total da Unidade 5R$ 152.592,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 4.4.90.52.00 CONSELHO TUTELARR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.000,00
Total da Unidade 6R$ 3.000,00
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 500,00
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 500,00
2.07.00.26.782.0016.1.0026 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORESR$ 72.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 73.500,00
Total da Unidade 7R$ 73.500,00
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.31.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 922,00
2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 8.171,09
2.08.00.20.606.0013.1.0027 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASR$ 15.000,00
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 4.4.90.52.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 27.093,09
Total da Unidade 8R$ 27.093,09
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.1.0028 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRASR$ 4.946,60
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.946,60
Total da Unidade 9R$ 4.946,60
Total GeralR$ 525.120,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 07 de Novembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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