Decreto nº 2.143 de 28 de novembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 56.826,58 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 56.826,58 ( cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade
2.02.00.09.271.0017.2.0012 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAISR$ 23.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 23.000,00
Total da Unidade 2R$ 23.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 300,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.300,00
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio Educativas
2.03.03.12.306.0001.2.0033 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLARR$ 5.450,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 5.450,00
Total da Unidade 3R$ 10.750,00
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 4R$ 2.000,00
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 17.500,00
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 730,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 18.230,00
Total da Unidade 5R$ 18.230,00
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELARR$ 546,58
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIOR$ 600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.146,58
Total da Unidade 6R$ 1.146,58
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem
2.07.00.26.782.0016.1.0025 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAISR$ 1.300,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.300,00
Total da Unidade 7R$ 1.300,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.36.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 400,00
Total da Unidade 9R$ 400,00
Total GeralR$ 56.826,58

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 1R$ 5.000,00
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.12.361.0004.1.0005 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLARR$ 600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 600,00
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 8.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 2.575,28
Total da Sub-Unidade 02R$ 10.575,28
Total da Unidade 3R$ 11.175,28
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 546,58
2.04.00.15.451.0007.1.0017 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PARA OBRASR$ 8.299,99
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.846,57
Total da Unidade 4R$ 8.846,57
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDER$ 24.202,01
Total da Sub-Unidade 01R$ 24.202,01
Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.05.04.10.303.0009.2.0050 - 3.3.50.41.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAR$ 7.602,72
Total da Sub-Unidade 04R$ 7.602,72
Total da Unidade 5R$ 31.804,73
Total GeralR$ 56.826,58

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Novembro de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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