“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 83.539,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.“
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 83.539,00 ( oitenta e três mil e quinhentos e trinta e nove reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
2.02.00.09.272.0017.2.0013 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOS | R$ 141,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 141,00 |
Total da Unidade 2 | R$ 141,00 |
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 4.100,00 |
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 3.108,00 |
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 2.300,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 9.508,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 9.508,00 |
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS | R$ 800,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS | R$ 12.800,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 13.600,00 |
Total da Unidade 4 | R$ 13.600,00 |
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 2.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.13.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | R$ 1.200,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 33.100,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 36.300,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 36.300,00 |
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELAR | R$ 7.100,00 |
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIO | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.100,00 |
Total da Unidade 6 | R$ 8.100,00 |
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 3.840,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.840,00 |
Total da Unidade 7 | R$ 3.840,00 |
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 2.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.500,00 |
Total da Unidade 8 | R$ 2.500,00 |
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 9.550,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 9.550,00 |
Total da Unidade 9 | R$ 9.550,00 |
Total Geral | R$ 83.539,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 10,00 |
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 3.210,00 |
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 8.107,46 |
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 837,98 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.165,44 |
Total da Unidade 1 | R$ 12.165,44 |
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
2.03.00.27.812.0006.2.0021 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV. DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER | R$ 402,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 402,00 |
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 6.287,25 |
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 2.825,45 |
2.03.02.12.365.0001.2.0032 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 576,55 |
2.03.02.12.361.0001.2.0028 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 800,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 10.489,25 |
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio Educativas | |
2.03.03.12.306.0001.2.0033 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR | R$ 14.865,19 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 14.865,19 |
Total da Unidade 3 | R$ 25.756,44 |
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
2.04.00.17.512.0008.2.0040 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTO | R$ 1.933,15 |
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 3.810,05 |
2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃO | R$ 2.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.243,20 |
Total da Unidade 4 | R$ 8.243,20 |
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.1.90.16.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | R$ 393,03 |
2.05.01.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | R$ 4.206,16 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 4.599,19 |
Total da Unidade 5 | R$ 4.599,19 |
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0017.2.0053 - 3.3.90.36.00 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | R$ 1.000,00 |
2.06.00.26.453.0021.2.0073 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE COMUNITÁRIO | R$ 7.916,59 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.916,59 |
Total da Unidade 6 | R$ 8.916,59 |
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 1.894,52 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.894,52 |
Total da Unidade 7 | R$ 1.894,52 |
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 2.745,00 |
2.08.00.20.606.0013.2.0058 - 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 2.223,91 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.968,91 |
Total da Unidade 8 | R$ 4.968,91 |
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 1.000,00 |
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.1.90.11.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 650,26 |
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 3.000,00 |
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 3.565,91 |
2.09.00.08.244.0010.2.0062 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA PAIF | R$ 1.044,00 |
2.09.00.08.244.0010.2.0063 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 958,94 |
2.09.00.08.241.0010.2.0059 - 3.3.90.39.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 4.236,60 |
2.09.00.08.244.0010.2.0064 - 4.4.90.52.00 PROGRAMA AÇÕES DESENV. BOLSA FAMÍLIA | R$ 2.539,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 16.994,71 |
Total da Unidade 9 | R$ 16.994,71 |
Total Geral | R$ 83.539,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 13 de Dezembro de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal