Decreto nº 2.174 de 02 de janeiro de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.517.040,35 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.517.040,35 ( um milhão, quinhentos e dezesete mil, quarenta reais e trinta e cinco centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES A CNMR$ 7.418,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 7.418,00
Total da Unidade 1R$ 7.418,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 1.878,96
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 17.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 61.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0011 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 23.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 29.947,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 132.825,96
Total da Unidade 2R$ 132.825,96
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação
2.03.00.12.361.0001.1.0005 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICAR$ 65.125,10
Total da Sub-Unidade 00R$ 65.125,10
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 71.000,00
2.03.01.12.306.0001.2.0018 - 3.3.90.39.00 MERENDA ESCOLARR$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 86.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0023 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 20.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0024 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 10.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 20.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0023 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 56.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0024 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 13.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 48.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 22.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 50.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 19.510,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 258.510,00
Total da Unidade 3R$ 409.635,10
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 3.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.36.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 58.535,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 350.000,00
2.04.00.13.391.0019.1.0010 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPACR$ 28.598,20
Total da Sub-Unidade 00R$ 440.133,20
Total da Unidade 4R$ 440.133,20
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 25.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 141.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 27.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 60.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.48.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 4.072,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 257.072,00
Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0041 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MACR$ 221.730,09
Total da Sub-Unidade 02R$ 221.730,09
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 2.000,00
2.05.03.10.304.0009.2.0042 - 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 1.325,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 3.325,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 1.291,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 1.291,00
Total da Unidade 5R$ 483.418,09
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0047 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 6R$ 2.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 7R$ 20.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 4.600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.600,00
Total da Unidade 8R$ 4.600,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0056 - 3.1.90.11.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 9R$ 15.000,00
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.26.782.0016.2.0063 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE PARA PROJETOS MUNICIPAISR$ 2.010,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.010,00
Total da Unidade 16R$ 2.010,00
Total GeralR$ 1.517.040,35

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 20.000,00
2.01.00.04.122.0017.1.0003 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETER$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 80.000,00
Total da Unidade 1R$ 80.000,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 10.000,00
2.02.00.09.271.0017.2.0012 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAISR$ 20.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.000,00
2.02.00.99.999.0999.9.0005 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIAR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 55.000,00
Total da Unidade 2R$ 55.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação
2.03.00.27.812.0006.2.0015 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADORR$ 6.000,00
2.03.00.12.361.0004.1.0006 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLARR$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 56.000,00
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 13.000,00
2.03.01.12.306.0001.2.0018 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLARR$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 21.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 10.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 20.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0023 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 50.000,00
Total da Unidade 3R$ 127.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.1.90.04.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 10.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0036 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAISR$ 10.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 30.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0012 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO FABRICA DE BLOQUETER$ 20.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃOR$ 50.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0017 - 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 90.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0029 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETESR$ 50.000,00
2.04.00.16.482.0022.1.0018 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 100.000,00
2.04.00.18.541.0008.1.0021 - 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOSR$ 50.000,00
2.04.00.16.482.0022.1.0018 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 200.000,00
2.04.00.22.661.0000.1.0022 - 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIALR$ 200.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 810.000,00
Total da Unidade 4R$ 810.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0023 - 4.4.90.52.00 CONST. AMPL. REFOR. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDER$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 50.000,00
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 40.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 2.040,35
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 15.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 4.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 54.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 155.040,35
Total da Unidade 5R$ 205.040,35
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.1.0029 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASR$ 90.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 90.000,00
Total da Unidade 8R$ 90.000,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.1.0037 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA CENTRO DE CONVIVENCIAR$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 50.000,00
Total da Unidade 9R$ 50.000,00
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 100.000,00
Total da Unidade 16R$ 100.000,00
2.16.00.27.812.0006.1.0035 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O ESPORTE
Total GeralR$ 1.517.040,35

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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