“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal | |
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.000,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 2.000,00 |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 3.1.90.04.00 ABASTECIMENTO D'AGUA | R$ 10.000,00 |
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 3.1.90.11.00 ABASTECIMENTO D'AGUA | R$ 15.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 25.000,00 |
Total da Unidade 4 | R$ 25.000,00 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0040 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB | R$ 50.400,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 50.400,00 |
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS | |
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 3.3.90.32.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 2.600,00 |
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 4.600,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 55.000,00 |
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0059 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 10.675,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.675,00 |
Total da Unidade 9 | R$ 10.675,00 |
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.13.695.0006.2.0070 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO | R$ 24.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 24.000,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 24.000,00 |
Total Geral | R$ 116.675,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 16.675,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 100.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 116.675,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 116.675,00 |
Total Geral | R$ 116.675,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 02 de Janeiro de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal