“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.47.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 1.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.500,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 1.500,00 |
| Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.27.813.0006.2.0069 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS | R$ 1.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.500,00 |
| Total da Unidade 16 | R$ 1.500,00 |
| Total Geral | R$ 3.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.18.541.0008.1.0021 - 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOS | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.000,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 3.000,00 |
| Total Geral | R$ 3.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Janeiro de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal