“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.885,86 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 18.885,86 ( dezoito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 4.800,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 12.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 16.800,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 16.800,00 |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 4.4.90.51.00 ABASTECIMENTO D'AGUA | R$ 2.085,86 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.085,86 |
| Total da Unidade 4 | R$ 2.085,86 |
| Total Geral | R$ 18.885,86 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO | R$ 18.885,86 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 18.885,86 |
| Total da Unidade 4 | R$ 18.885,86 |
| Total Geral | R$ 18.885,86 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 05 de Fevereiro de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal