“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.300,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 18.300,00 ( dezoito mil e trezentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 7.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 7.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 14.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 14.000,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 4.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 4.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 4.000,00 |
| Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.26.782.0016.2.0063 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE PARA PROJETOS MUNICIPAIS | R$ 300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 300,00 |
| Total da Unidade 16 | R$ 300,00 |
| Total Geral | R$ 18.300,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação | |
| 2.03.00.12.361.0004.1.0006 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 18.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 18.300,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 18.300,00 |
| Total Geral | R$ 18.300,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Fevereiro de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal