Decreto nº 2.212 de 28 de fevereiro de 2018

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 3.1.90.16.00 ABASTECIMENTO D'AGUAR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 4R$ 1.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037 - 3.1.90.16.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 1.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 6.000,00
Total da Unidade 5R$ 6.000,00
Total GeralR$ 7.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.1.0031 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRASR$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 7.000,00
Total da Unidade 9R$ 7.000,00
Total GeralR$ 7.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Fevereiro de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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