Decreto nº 2.213 de 01 de março de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 136.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 136.500,00 ( cento e trinta e seis mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 9.000,00
Total da Unidade 2R$ 9.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 54.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 74.000,00
Total da Unidade 3R$ 75.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.1.0010 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPACR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 4R$ 2.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 26.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 26.500,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 1.000,00
Total da Unidade 5R$ 27.500,00
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0047 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 6R$ 4.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 7R$ 15.000,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIAR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 9R$ 4.000,00
Total GeralR$ 136.500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 5.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 2.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 4.000,00
Total da Unidade 3R$ 9.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃOR$ 39.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0014 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 40.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0017 - 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 46.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 125.500,00
Total da Unidade 4R$ 125.500,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Total da Unidade 5R$ 1.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052 - 4.4.90.52.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.000,00
Total da Unidade 8R$ 1.000,00
Total GeralR$ 136.500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Março de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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