“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 8.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 8.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 8.000,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 3.000,00 |
| Total Geral | R$ 11.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 8.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 8.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 8.000,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 3.000,00 |
| Total Geral | R$ 11.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Março de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal