“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.200,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 90.200,00 ( noventa mil e duzentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 6.500,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.500,00 |
Total da Unidade 1 | R$ 11.500,00 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 25.000,00 |
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 200,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 25.200,00 |
Total da Unidade 2 | R$ 25.200,00 |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal | |
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 500,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 500,00 |
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
2.03.02.12.361.0001.2.0021 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 6.000,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 6.000,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 6.500,00 |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.000,00 |
Total da Unidade 4 | R$ 1.000,00 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 40.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 40.000,00 |
Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade | |
2.05.02.10.302.0009.2.0041 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MAC | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 2.000,00 |
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS | |
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 2.000,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 44.000,00 |
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.000,00 |
Total da Unidade 7 | R$ 2.000,00 |
Total Geral | R$ 90.200,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III | R$ 11.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.500,00 |
Total da Unidade 1 | R$ 11.500,00 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal | |
2.03.01.12.306.0001.2.0018 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR | R$ 28.700,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 28.700,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 28.700,00 |
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.1.0037 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA CENTRO DE CONVIVENCIA | R$ 50.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 50.000,00 |
Total da Unidade 9 | R$ 50.000,00 |
Total Geral | R$ 90.200,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Abril de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal