“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 15.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.800,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 15.800,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 19.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 19.600,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 19.600,00 |
| Total Geral | R$ 35.400,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III | R$ 15.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.800,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 15.800,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACS | R$ 19.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 19.600,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 19.600,00 |
| Total Geral | R$ 35.400,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Abril de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal