Decreto nº 2.241 de 09 de abril de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.306.0001.2.0018 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLARR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 5.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.365.0023.2.0025 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.000,00
Total da Unidade 3R$ 10.000,00
Total GeralR$ 10.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 3.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 2.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 7.000,00
Total da Unidade 3R$ 10.000,00
Total GeralR$ 10.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 09 de Abril de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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