Decreto nº 2.248 de 23 de abril de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 96.280,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 96.280,00 ( noventa e seis mil e duzentos e oitenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Total da Unidade 3R$ 1.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0029 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETESR$ 5.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 35.000,00
Total da Unidade 4R$ 35.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 1.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 41.000,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0043 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 15.000,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0045 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 4.280,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 4.280,00
Total da Unidade 5R$ 60.280,00
Total GeralR$ 96.280,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.000,00
Total da Unidade 1R$ 10.000,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.000,00
Total da Unidade 2R$ 5.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.365.0023.2.0025 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 1.000,00
Total da Unidade 3R$ 1.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 15.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0036 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAISR$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.000,00
Total da Unidade 4R$ 20.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 2.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 4.280,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 2.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 6.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 1.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 50.280,00
Total da Unidade 5R$ 50.280,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0054 - 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATERR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.000,00
Total da Unidade 8R$ 10.000,00
Total GeralR$ 96.280,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Abril de 2018.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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