“Dispõe sobre homologação do Plano Municipal de Saúde.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXXIV do artigo 63
D E C R E T A
Art. 1º – Fica homologado o Plano Municipal de Saúde, gestão 2018/2021, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme ata do dia 07 de maio de 2018.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 07 de maio de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal