“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 110.859,53 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 110.859,53 ( cento e dez mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 78.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 78.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 78.000,00 |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 7.359,53 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.359,53 |
| Total da Unidade 4 | R$ 7.359,53 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 25.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 25.000,00 |
| Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.305.0009.2.0043 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 500,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 500,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 25.500,00 |
| Total Geral | R$ 110.859,53 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação | |
| 2.03.00.12.361.0004.1.0006 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 20.000,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0042 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 500,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 500,00 |
| Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica | |
| 2.05.04.10.301.0009.2.0044 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS | R$ 25.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 25.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 25.500,00 |
| Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0053 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 65.359,53 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 65.359,53 |
| Total da Unidade 8 | R$ 65.359,53 |
| Total Geral | R$ 110.859,53 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 18 de Maio de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal