“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 103.796,26 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 103.796,26 |
| Total da Unidade 3 | R$ 103.796,26 |
| Total Geral | R$ 103.796,26 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação | |
| 2.03.00.12.361.0001.1.0005 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA | R$ 85.125,10 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 85.125,10 |
| Total da Unidade 3 | R$ 85.125,10 |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.17.512.0008.2.0036 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 6.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 6.000,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 6.000,00 |
| Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.1.0027 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES | R$ 8.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.000,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 8.000,00 |
| Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.1.0031 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS | R$ 4.671,16 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.671,16 |
| Total da Unidade 9 | R$ 4.671,16 |
| Total Geral | R$ 103.796,26 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 18 de Maio de 2018.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal