| Número e Data | Preâmbulo |
|---|---|
| Decreto nº 3.934 de 02/01/2025 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.933 de 02/01/2025 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.583,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.932 de 02/01/2025 | Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
| Decreto nº 3.931 de 02/01/2025 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.928 de 02/01/2025 | Atualiza o valor de referência e fixa valores de taxas municipais de acordo com a Lei Municipal nº 360/1983 e Lei Federal nº 12.527/11 para o exercício de 2025. |
