“Nomeia Servidão situada entre as Ruas Francelino Corrêa e Minas Gerais no centro de Santana do Deserto de Manoel Botelho.”
O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica nomeada “Manoel Botelho” a servidão situada no centro da cidade de Santana do Deserto entre as Ruas Francelino Corrêa e a Rua Minas Gerais.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 16 de dezembro de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal