Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.104 de 19 de março de 2019, que conferiu o título de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO CHILDRENSAID “ONDA SOLIDÁRIA.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica revogada a Lei Municipal nº 1.104 de 19 de março de 2019 que conferiu o título de utilidade pública a organização não governamental associação childrensaid “onda solidária”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.104 de 19 de março de 2019.
Santana do Deserto, 25 de junho de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal