Lei nº 1.253 de 25 de Abril de 2023

Ratifica Convênio de Cooperação mútua que entre si celebra, a SOEGAR – Sociedade Educacional Gardingo Ltda., por médio de sua mantida, Faculdade Vértix Trirriense – UNIVÉRTIX E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO.”

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica ratificado, sem reservas, nos termos do artigo 31, XIII da Lei Orgânica Municipal, convênio de Cooperação mútua que entre si celebra, a SOEGAR – Sociedade Educacional Gardingo Ltda., por médio de sua mantida, Faculdade Vértix Trirriense – UNIVÉRTIX E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO de acordo com o Termo de Convênio – Anexo I.

Art.2º. Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Santana do Deserto, 25 de abril de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

ANEXO

Prefeitura de Santana do Deserto
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