“Ratifica Convênio de Cooperação mútua que entre si celebra, a SOEGAR – Sociedade Educacional Gardingo Ltda., por médio de sua mantida, Faculdade Vértix Trirriense – UNIVÉRTIX E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificado, sem reservas, nos termos do artigo 31, XIII da Lei Orgânica Municipal, convênio de Cooperação mútua que entre si celebra, a SOEGAR – Sociedade Educacional Gardingo Ltda., por médio de sua mantida, Faculdade Vértix Trirriense – UNIVÉRTIX E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO de acordo com o Termo de Convênio – Anexo I.
Art.2º. Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Santana do Deserto, 25 de abril de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal