“Nomeia a Biblioteca Pública Municipal como ‘Biblioteca Municipal Guiomar Esteves da Silva.”
O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°– Fica nomeada de “Biblioteca Municipal Guiomar Esteves da Silva” a biblioteca pública situada na Praça Dr. Mauro Roquete Pinto, situada na sede do município.
Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade ao ato, bem como a colocar placa alusiva a homenagem na fachada do prédio a fim de identifica-lo.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 30 de junho de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito