“Altera o Anexo I da Lei nº 1.061/2018 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.061/2018 que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
IVALORES DAS DIÁRIAS
PREFEITO
| LOCALIDADE | VALORES EM R$ |
| Deslocamento do Município para qualquer outro, cuja distância não ultrapasse 60 Km. | R$ 0,00 |
| Deslocamento do Município para qualquer outro, que ultrapasse 61 Km até o limite de 200 Km | R$ 598,00 |
| Deslocamento do Município para qualquer outro que ultrapasse 201 Km até o limite de 350Km. | R$ 858,00 |
| Deslocamento do Município para qualquer outro que ultrapasse 351Km. | R$ 1.300,00 |
VALORES DAS DIÁRIAS
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
| LOCALIDADE | VALORES EM R$ |
| Deslocamento do Município para qualquer outro, cuja distância não ultrapasse 60 Km. | R$ 0,00 |
| Deslocamento do Município para qualquer outro, que ultrapasse 61 Km até o limite de 200 Km | R$ 356,41 |
| Deslocamento do Município para qualquer outro que ultrapasse 201 Km até o limite de 350Km. | R$ 509,16 |
| Deslocamento do Município para qualquer outro que ultrapasse 351Km. | R$ 763,74 |
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 09 de agosto de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal