“Declara de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO CHILDRENSAID “ONDA SOLIDARIA.”
O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Childrensaid “ONDA SOLIDARIA registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Matias Barbosa sob nº 2.342, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n° 12.904.070/0002-34, entidade esta sem fins lucrativos, atualmente sediada na estrada Santana do Deserto/Serraria, nº KM 3, Zona Rural, CEP 36.620-000, Santana do Deserto-MG
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 19 de março de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal