| Número e Data | Preâmbulo |
|---|---|
| Lei nº 1.303 de 25/02/2025 | Altera a Lei Municipal nº 925, de 8 de agosto de 2011, que “Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências”. |
| Lei nº 1.302 de 25/02/2025 | Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores ativos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.301 de 25/02/2025 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.008, de 30 de março de 2016, que “Autoriza concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências”. |
