O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63, Item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei n° 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio a funcionária Sandra Aparecida Magalhães Marques, conforme solicitação em Processo n°110/17, referente ao período de 01/08/2002 a 01/08/2007, em espécie por ser considerado o serviço prestado imprescindível ao município.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2017.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
PREFEITO MUNICIPAL