O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63, Item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei n° 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença sem vencimento, para tratar de assuntos particulares para fins de curso de mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Juiz de Fora, por 02 (dois) anos, conforme solicitação no Processo nº 116/2018 da servidora Fernanda Martins Bertocchi, ocupante do cargo de Enfermeira do PSF, de acordo com o art. da Lei nº 575/95, a partir do dia 11/06/18 à 10/06/20.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal