O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de projeto arquitetônico de edificação residencial medindo 293,45m², sendo: pavimento térreo com 176,30 m² e o pavimento superior com 107,15 m².
Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Engenheiro Fernando Pires de Almeida, portador da carteira do CREA nº. 53231-D
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro nº 237.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 27 de setembro de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal