“Nomeia Comissão Processante CMDCA”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 20, da lei 997/2015, resolve:
Art. 1º – Fica nomeada a Comissão Processante composta por 5 (cinco) membros abaixo designados, que conduzirá o Processo Disciplinar nº 01/2018:
– Maria Cristina Lobato Augusto – representante não governamental CMDCA;
– Paulo Roberto Donato – representante governamental CMDCA;
– Carlos Henrique de Azevedo Souza – representante do Poder Executivo;
– Danilo Miguel de Oliveira – representante do Poder Legislativo;
– Celma Pires dos Santos – Conselheira Tutelar.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 24 de Outubro de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal