O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de Construção de uma edificação térrea. Área total do terreno 413,00m² e área construída 68,90m² que corresponde aproximadamente 16,68% de ocupação do terreno. Localizada no lote 7 da Rua B da quadra A no loteamento Bosque das palmeiras na Rua Último de Carvalho – Centro – Santana do Deserto – MG, de propriedade da Sra. Cláudia Valéria Aglio de Franco, inscrita no CPF sob o número 912.923.527-87, conforme planta constante no processo administrativo 123/2020.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pela arquiteta Isadora Fraga Tavares, CAU/MG A159592-0.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro n.º 246.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 05 de junho de 2020.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal