O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de Construção de uma residência unifamiliar térrea. A área total de terreno é 450,00m², área construída total corresponde a 125.56 m², localizada no lote 02 – quadra b, rua b, Loteamento “Condomínio Bosque das Palmeiras” n/ – Centro, no Município de Santana do Deserto – MG, de propriedade de Júlio Cesar Valle de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 552.138.717-04.
O projeto arquitetônico e as documentações referentes ao proprietário e a construção estão anexadas no processo administrativo nº 95/2018.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Engenheira Civil Jomara Oliveira de Araújo, inscrito no CREA-MG sob nº 162097/D.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro n.º 251.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 12 de fevereiro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal