O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de projeto de desmembramento Residencial Santa Thereza de propriedade de Cachoeira Agro Pecuária Ltda, CNPJ 23.007.422/0001-94 referente a área C-2-2 com 75.242,00m², matrícula av-05-5.553 Lv2 ficha 3.184 do Cartório de Registro de Imóveis de Matias Barbosa-MG.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Engenheiro Civil Marcelo Gomes de Souza, portador da carteira do CREA nº. 78504-D MG.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro nº 254.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 03 de maio de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal