O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor n° 575/95, em especial com o Inciso II, alínea “a” do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 963/2013, que cria gratificação para servidor designado para setor de compras; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Sr. Lúcio Néri dos Santos, ocupante do cargo Técnico de Saúde Bucal, para atuar no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com gratificação estipulada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos dias compreendidos entre 01/07/2021 a 31/07/2021.
Art. 2º – A gratificação objeto da presente Portaria não incorporará o vencimento do servidor para os fins de concessão de vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 01 de Julho de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal