O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor n° 575/95, em especial com o Inciso II, alínea “a” do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 77 da Lei Municipal 575/95 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder gratificação à Sra. Margaret José da Silva Martinez, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, no montante de R$ 700,00 reais (setecentos reais), para execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público municipal, qual seja coordenar a campanha de vacina contra Covid-19.
Art. 2º – A gratificação objeto da presente Portaria não incorporará o vencimento do servidor para os fins de concessão de vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal