O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de desdobramento do lote urbano denominado Lote nº 22 e Lote 29 com Lote nº 22 A= 867,69m² (oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e nove centímetros quadrados) localizado na “Rua Projetada B” e Lote nº 29 A= 521,93m² (quinhentos e vinte um metros quadrados e noventa e três centímetros quadrados) respectivamente localizado na Rua Projetada “C”, ambos no loteamento “Sítio Liberdade”, Centro, Santana do Deserto – MG de posse de Vinicius De Castro Lobato, inscrito no CPF 100.034.486-06, companheiro de Bárbara Xaia Pérez, inscrito no CPF 078.523.296-67.
O ato desdobra-se a área total de 1.389,62 m² em duas áreas denominadas Lote 22-A com área= 685,92 m² (seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados) sendo 20,00m de frente com a “Rua Projetada C” (atual R. Francelino Côrrea); de um lado, na extensão de 45,67 com o Lote 29-A; de outro lado, na extensão de 40,07m com Lote 28; na linha dos fundos, na extensão de 13,10m com “Rua Projetada B” e Lote 29-A com área= 703,70 m² (setecentos e três metros quadrados e setenta centímetros quadrados) sendo 18,20m de frente com a “Rua Projetada C”; de um lado, na extensão de 30,43m com Lote 21 mais 19,21m com o Lote 30; de outro lado, na extensão 45,67m com o Lote 22-A; na linha dos fundos, na extensão de 13,50m com a “Rua Projetada B”.
O projeto de desdobramento e as documentações complementares referentes ao proprietário estão anexados no processo administrativo nº 269/2021.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Engenheiro Civil Vinicius de Castro Lobato inscrito no CREA nº 195196D.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro n.º 256.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 30 de julho de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal