O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado o projeto arquitetônico e estrutural do lote urbano denominado Lote nº 04 da quadra B, com área total de 450,00m² ( quatrocentos e cinquenta metros quadrados) localizado no Condomínio Bosque das Palmeiras, Centro, Santana do Deserto – MG de posse de Rodrigo França do Amaral Costa, inscrito no CPF 001.755.906-56. Confronta-se 15,00 m de frente com a referida rua B; nos fundos, na extensão de 15,00m com o lote 09; de um lado, na extensão de 30,00m com o Lote 03; de outro lado, na extensão de 30,00m com o Lote 05.
O ato aprova a planta de construção com a área total de 173,00m². O projeto arquitetônico e estrutural e as documentações complementares referentes ao proprietário estão anexadas no processo administrativo nº 529/2022.
Art. 2º – A referida planta arquitetônica foi assinada pelo Arquiteto e Urbanista Tiago Goretti Ribeiro, registrado no CAU nº A-115.982-8, e a referida planta estrutural pelo Engenheiro Civil Lucas Bastos Pereira – CREA MG 240676
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro n.º 262.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 10 de março de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal