O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis e, em especial com o inciso II, do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
Art. 1º – Ficam concedidas Férias Prêmio Remunerada aos servidores abaixo mencionados:
| Funcionário | Período Aquisitivo |
| Maisa Fraga de Andrade | 01/07/2013 a 30/06/2018 |
| Rafael Franco Leite | 20/01/2016 a 20/08/2022 |
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 29 de agosto de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal