O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor n° 575/95, em especial com o Inciso II, alínea “a” do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 77 da Lei Municipal 575/95 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder gratificação às Sras. Giselli Tardelli Itaborai, matrícula 455, lotada na Secretaria da Escola Municipal Juscelino Kubitschek no cargo de agente administrativo e Rita de Cássia Oliveira Lobato, matrícula 93 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de agente administrativo. Ambas receberão gratificação bimestral (setembro e novembro) no valor de R$ 387,41 para execução dos serviços de lançamento de histórico escolar, bolsa família e censo escolar.
Art. 2º – A gratificação objeto da presente Portaria não incorporará o vencimento do servidor para os fins de concessão de vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal