O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis e, em especial com o inciso II, do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
Art. 1º – Ficam concedidas Férias Prêmio (gozo) a servidora Érica Lucia Xavier nas matrículas 29 e 133, referente aos períodos aquisitivos 01/02/2004 a 31/01/2009 e 01/11/2005 a 31/10/2010. O servidor gozará no período de 01/10/2022 a 30/10/2022.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 30 de setembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal