“Concede Licença art. 126, §2º da Lei nº 575/95 – Licença por motivo de doença em pessoa da família”.
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63, Item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 126, § 2° da Lei n° 575/95, pela presente portaria,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder “Licença por motivo de doença em pessoa da família” pelo período entre 01/01/2023 a 30/04/2023 à servidora Jaqueline Lopes de Souza Marques.
Art. 2º – Fica determinada a concessão da licença com a percepção de 2/3 (dois terços) da remuneração à servidora, nos termos do Art. 126, § 2° da Lei n° 575/95.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 30 de dezembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal