“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º- Exonerar o Sr. Ivo Ferrari, ocupante do Cargo Efetivo de Pedreiro, matrícula nº 267,conforme solicitação no protocolo 30/2023.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizada referente ao período aquisitivo 01/09/2015 a 31/08/2020.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 20 de janeiro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal