“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal;
Resolve:
Art. 1º – Exonerar a Sra. Edilce Mattos de Lima e Silva, ocupante do Cargo Efetivo de Professora de Educação Física, matrícula nº 117, conforme solicitação no protocolo 214/2023.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 05/02/2004 a 04/02/2009; 05/02/2009 a 04/02/2014 e 05/02/2014 a 04/02/2019.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 02 de maio de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal