Portaria nº 2.485 de 14 de Junho de 2023

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a Planta de Construção para liberação do Alvará de Construção de tipologia comercial. Com área construída total correspondente a 39.00 metros quadrados, localizada na Rua Mello Brandão, nº 71, Centro, no Município de Santana do Deserto – MG, de propriedade de Roseli Kneipp de Oliveira, inscrita no CPF de nº 006.263.857-25

O projeto arquitetônico e as documentações referentes ao proprietário e a construção estão anexadas no processo administrativo nº 256/2023.

Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Arquiteto e Urbanista Douglas Bastos Pereira, registro CAU nº A252915-7.

Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro n.º 269.

Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santana do Deserto, 14 de junho de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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