O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1° – Nomear o Sr. (a). Ângela Maria Souza de Medeiros como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Santana do Deserto.
Art.2° – O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.
Art. 3° – Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
- Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
- Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
- Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
- Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
- Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
- Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Santana do Deserto, 14 de junho de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal