“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar a Sra. Isabel Cristina da Costa Dias, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 270, conforme solicitação no protocolo 333/2023.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 01/12/2005 a 30/11/2010; 01/12/2010 a 30/11/2015 e 01/12/2015 a 30/11/2020.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 06 de setembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal