O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor n° 575/95, em especial com o Inciso II, alínea “a” do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 77 da Lei Municipal 575/95 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder gratificação ào Sr. Peterson Eduardo Mateus, matrícula 928. O servidor receberá gratificação (função gratificada II) no período de julho de 2024 a dezembro de 2024, no valor de R$ 500,00, para execução dos serviços de atualização e regularização dos cadastros do Programa Federal Cadastro Único.
Art. 2º – A gratificação objeto da presente Portaria não incorporará o vencimento do servidor para os fins de concessão de vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal